Termos e Condições de Uso lavorexiluna.com

Leia atentamente este documento antes de utilizar a plataforma. Suas ações significam concordância integral com as regras aqui descritas.

Atualizado em 03 de maio de 2026

Aceite dos termos

O uso de qualquer recurso ou serviço da Lavorexiluna depende da aceitação total dos Termos e Condições, sem reservas. Se não concorda, não utilize a plataforma ou nossos canais oficiais.

Definições

Para melhor entendimento, veja conceitos fundamentais presentes nesta política.

Lavorexiluna refere-se à empresa detentora dos serviços e à plataforma online.

Usuário é toda pessoa física ou jurídica que acede à plataforma e utiliza nossos serviços.

Dados pessoais referem-se a qualquer informação identificável do usuário.

Serviços são recursos tecnológicos e funcionalidades prestadas pela Lavorexiluna.

Uso da plataforma e serviços

Utilize as soluções conforme designadas, sem realizar intervenções não autorizadas ou ações que prejudiquem o funcionamento do sistema ou direitos de terceiros.

Elegibilidade

A Lavorexiluna destina-se a empresas ou profissionais maiores de idade legal em Portugal querendo soluções de TI sob demanda.

Usuários devem fornecer informações reais.

Obrigações dos usuários

Recomendo respeito total a regras de segurança e transparência.

Não utilizar dados falsos ou adulterados.
Colaborar com a equipe Lavorexiluna em casos de auditoria de acesso.
Prezar por uso ético das informações obtidas no serviço.
Comunicar imediatamente qualquer violação identificada.

Usos proibidos

Listamos práticas vetadas para segurança da plataforma.

Disseminar dados confidenciais sem permissão.
Acessar áreas restritas com credenciais de terceiros.
Utilizar serviços para atividades ilícitas, como fraude ou engenharia social.
Interferir no funcionamento dos sistemas Lavorexiluna intencionalmente.
Manipular resultados ou relatórios oferecidos pela plataforma.

Propriedade intelectual Lavorexiluna

Todo conteúdo, layout e tecnologia são protegidos por direitos autorais. Recomendo respeitar marcas, nomes e materiais da empresa. Qualquer uso não autorizado é proibido sob as leis portuguesas e europeias.

Conteúdo enviado por usuários

Se publicar comentários, sugestões ou informações, você concede permissão à Lavorexiluna para eventual uso, nos limites legais.

Direitos sobre conteúdo do usuário

O usuário assume responsabilidade sobre o que publica e deve garantir que não infringe direitos de terceiros.

Privacidade dos seus dados

A Lavorexiluna adota práticas rígidas de proteção de dados, em alinhamento à nossa Política de Privacidade. Recomendamos consulta ao documento específico para esclarecimentos completos.

Veja Política de Privacidade

Isenção de responsabilidade legal

Esclarecemos limites e condições de uso na Lavorexiluna; consulte também o aviso legal.

Atenção às limitações

Resultados dependem do contexto operacional do cliente e podem variar. Consulte sempre um especialista antes de tomar decisões críticas.

Limitações de responsabilidade

A Lavorexiluna não responde por danos indiretos, interrupções externas ou falhas fora do seu escopo tecnológico.

Indemnização

O usuário compromete-se a isentar a Lavorexiluna em casos de litígio originados por uso indevido ou violação das regras aqui estipuladas.

Resolução de conflitos e foro

Controvérsias devem seguir procedimentos amigáveis antes da via judicial.

Arbitragem

Se necessário, disputas podem ser encaminhadas para arbitragem em Portugal, conforme legislação vigente.

A escolha do foro não impede tentativa prévia de acordo.

Resolução alternativa de litígios

Proponho o uso de meios extrajudiciais para resolver conflitos, priorizando comunicação efetiva e responsabilidade.

Ver aviso legal

Separabilidade

Se artigo dos Termos for considerado inválido, os demais permanecem em vigor.

Acordo integral

Estes Termos substituem entendimentos prévios, consolidando todas as regras entre Lavorexiluna e usuário.

Lei e jurisdição aplicáveis

Este contrato obedece à legislação de Portugal. Disputas são dirimidas no foro local.

Rescisão

A Lavorexiluna pode encerrar contas ou serviços por descumprimento dos termos, informando o utilizador do motivo.

Alterações

Termos e políticas podem ser atualizados periodicamente, sempre publicados para ciência do usuário.

Dúvidas sobre os Termos?

O atendimento está disponível para prestar esclarecimentos sempre que necessário.

Email de contacto: content@lavorexiluna.com

Telefone: +351 915828281

Endereço: Av. do Atlântico nº16, Edifício Panoramic, 14º Piso, Esc. 8, 1990-019 Lisboa Portugal

Data de vigência: 03 de maio de 2026

Versão: 1.3

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